Termos e Condições

1. Definições

• "Tapera" ou "nós": empresa prestadora dos serviços de planejamento de lazer e hobbies familiares, com sede na Rua Treze de Maio 842, Centro, Campo Grande — MS.
• "Serviço": qualquer um dos serviços oferecidos pela Tapera, incluindo Elaboração de Roteiro Familiar, Curadoria de Atividades e Hobbies, e Jornada Completa com Acompanhamento.
• "Usuário" ou "Cliente": pessoa física, maior de 18 anos, que contrata ou utiliza os serviços da Tapera.
• "Proposta": documento elaborado pela Tapera descrevendo o escopo, os valores e as condições do serviço a ser prestado.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos e pela Proposta aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da Tapera — por e-mail, telefone, formulário de contato ou qualquer outro meio — o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

A contratação dos serviços é permitida apenas a pessoas físicas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. Ao contratar em nome de menores, o Cliente assume responsabilidade integral pelos dados e pelo bem-estar dos menores durante a prestação do serviço.

O uso do site da Tapera não implica contratação automática de serviços, mas está sujeito às regras de navegação previstas nestes Termos.

3. Descrição dos Serviços

A Tapera oferece três modalidades principais:

• Elaboração de Roteiro Familiar (R$ 282,00): planejamento de roteiro personalizado para viagens em família, com entrega em até 5 dias úteis após a conversa inicial.
• Curadoria de Atividades e Hobbies (R$ 318,00): mapeamento de interesses e indicação de atividades e instrutores, com plano de longo prazo e revisões periódicas.
• Jornada Completa com Acompanhamento (R$ 366,00): planejamento e coordenação completos da viagem, com acompanhante presencial durante o percurso.

Os serviços são prestados em todo o território nacional, com possibilidade de viagens internacionais mediante acordo prévio. Os valores de planejamento não incluem passagens, hospedagem e taxas de terceiros, salvo disposição contrária na Proposta.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e completas sobre a família durante o processo de planejamento.
• Comunicar com antecedência razoável qualquer mudança de dados, datas ou preferências relevantes ao serviço.
• Respeitar os prazos acordados para feedback sobre as propostas apresentadas.
• Utilizar o serviço para fins pessoais e familiares lícitos, não comercializando ou repassando os conteúdos fornecidos pela Tapera.
• Respeitar as regras e normas dos parceiros indicados (clubes, instrutores, pousadas).

5. Propriedade Intelectual

Os roteiros, planos de atividades, metodologias e demais materiais produzidos pela Tapera são de sua propriedade intelectual. O Cliente recebe uma licença não exclusiva e intransferível para uso pessoal e familiar dos documentos entregues.

É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo produzido pela Tapera sem autorização por escrito.

6. Pagamento e Cancelamento

Os valores dos serviços são os descritos na Proposta, em reais (BRL). Formas de pagamento aceitas serão informadas na Proposta e podem incluir transferência bancária, PIX e cartão de crédito.

Cancelamento pelo Cliente:

• Cancelamento com mais de 7 dias antes do início do serviço: reembolso integral.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias do início: sem reembolso, exceto por força maior documentada.

O direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49 da Lei 8.078/1990) se aplica a contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, com prazo de 7 dias a partir da assinatura ou do pagamento.

7. Escopo do Serviço e Alterações

O escopo de cada serviço está definido na Proposta aprovada pelo Cliente. Alterações de escopo — inclusão de destinos, membros adicionais, mudança de datas — podem gerar ajuste de valor e prazo, a ser acordado por escrito antes da execução.

Imprevistos operacionais alheios ao controle da Tapera (condições climáticas, greves, restrições sanitárias) serão comunicados imediatamente ao Cliente, com apresentação de alternativas sempre que possível.

8. Isenção de Responsabilidade

A Tapera atua como consultora e coordenadora de experiências familiares, não sendo responsável por:

• Acidentes, lesões ou danos ocorridos durante atividades supervisionadas por parceiros independentes.
• Cancelamentos ou alterações feitos pelos parceiros (pousadas, instrutores, transportadoras).
• Resultados específicos de desenvolvimento pessoal ou habilidades derivados de atividades indicadas.
• Eventos de força maior que impeçam a realização das experiências planejadas.

A responsabilidade máxima da Tapera por danos diretos limita-se ao valor pago pelo serviço contratado.

9. Indenização

O Cliente concorda em isentar e defender a Tapera, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso inadequado dos serviços.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante aviso prévio por escrito, respeitando as condições de cancelamento descritas no item 6. A Tapera pode rescindir imediatamente em caso de violação grave destes Termos pelo Cliente.

As cláusulas de propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão do Acordo.

11. Resolução de Disputas e Foro

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer controvérsia amigavelmente no prazo de 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande — MS como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste Acordo, com aplicação da legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Proposta aprovada, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia permanente.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos decorrentes deste Acordo sem anuência prévia da Tapera.
• Notificações: Comunicações formais entre as partes devem ser feitas por escrito, por e-mail ou correspondência física.

13. Alterações nestes Termos

A Tapera pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

14. Contato

Tapera

Rua Treze de Maio 842, Centro, Campo Grande — MS, 79002-353, Brasil

E-mail jurídico: [email protected]